PMOC: o que é, quem precisa e modelo de checklist
Um guia prático do Plano de Manutenção, Operação e Controle de ar-condicionado: o que a lei exige, o que o plano precisa conter, um checklist de exemplo e como registrar cada manutenção com fotos.
O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização. A Lei nº 13.589/2018 exige que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente tenham um PMOC, para eliminar ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano identifica o estabelecimento, descreve as atividades de manutenção e a periodicidade de cada uma, e diz o que fazer em caso de falha do equipamento ou emergência.
O que diz a lei
O PMOC vem da Lei nº 13.589/2018 e da Portaria GM/MS nº 3.523/1998, do Ministério da Saúde. Este resumo não substitui o texto legal nem a orientação do responsável técnico.
| Tema | O que diz | Fonte |
|---|---|---|
| Quem é obrigado | Todos os edifícios de uso público e coletivo que têm ambientes de ar interior climatizado artificialmente (art. 1º). A lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como os de processos produtivos, laboratórios e hospitais, que seguem ainda regulamentos específicos (art. 1º, § 1º). | Planalto: Lei nº 13.589/2018 |
| Responsável técnico acima de 5 TR | Proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h, ou 60.000 BTU/h) devem manter um responsável técnico habilitado (art. 6º). A Lei 13.589 não fixa capacidade mínima para o PMOC: o limite de 5 TR é da Portaria e trata do responsável técnico. | Saúde Legis: Portaria GM/MS nº 3.523/1998 |
| O que o responsável técnico faz | Implanta o PMOC e o mantém disponível no imóvel, garante que ele seja executado, mantém disponível o registro de execução dos procedimentos e divulga os procedimentos e resultados aos ocupantes (art. 6º, alíneas a a d). | Saúde Legis: Portaria GM/MS nº 3.523/1998 |
| Qualidade do ar | A lei remete aos parâmetros da Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA e às normas técnicas da ABNT (art. 3º, parágrafo único). A ANVISA revogou a RE nº 9/2003 pela RDC nº 886/2024, publicada no DOU de 12/07/2024 (art. 3º, XI). As normas da ABNT continuam citadas na lei. | Anvisalegis: RDC nº 886/2024 |
| Fiscalização e penalidade | A vigilância sanitária fiscaliza (art. 8º da Portaria). Descumprir o regulamento é infração sanitária e sujeita o proprietário, o locatário ou o preposto, e o responsável técnico quando exigido, às penalidades da Lei nº 6.437/1977 (art. 9º). | Planalto: Lei nº 6.437/1977 |
Textos conferidos em 25 de outubro de 2026: Planalto: Lei nº 13.589/2018, Saúde Legis: Portaria GM/MS nº 3.523/1998.
O que o PMOC precisa conter
- Identificação do estabelecimento que tem ambientes climatizados.
- Descrição das atividades de manutenção, operação e controle.
- Periodicidade de cada atividade.
- Recomendações para situações de falha do equipamento e de emergência.
- Registro da execução de cada procedimento, disponível no imóvel.
Portaria 3.523/1998, art. 6º. A Portaria remete também ao seu Anexo I e à norma ABNT NBR 13971.
Cuidados que valem para todo sistema
- Manter limpos bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos.
- Na limpeza, usar produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde para esse fim.
- Verificar periodicamente os filtros e trocar quando necessário.
- Usar o compartimento da caixa de mistura de ar de retorno e de renovação só para o sistema de climatização, sem materiais guardados.
- Manter a captação de ar externo longe de fontes poluentes, com filtro classe G1 no mínimo.
- Garantir renovação de ar de no mínimo 27 m³/h por pessoa.
- Descartar a sujeira retirada na limpeza em sacos resistentes, para não espalhar partículas.
Portaria 3.523/1998, art. 5º.
Modelo de checklist de PMOC
Um ponto de partida para cada equipamento. Ajuste os itens ao seu sistema.
| Componente | O que verificar | Periodicidade de exemplo |
|---|---|---|
| Filtros de ar | Estado e limpeza; limpar ou trocar; anotar a classe do filtro | Mensal |
| Bandeja de condensado e dreno | Limpeza, água parada, dreno desobstruído | Mensal |
| Serpentina do evaporador | Sujeira, corrosão, limpeza com produto registrado | Trimestral |
| Ventilador e motor | Ruído, vibração, fixação, limpeza das pás | Trimestral |
| Ligações elétricas | Aperto dos terminais, aquecimento, corrente medida | Semestral |
| Condensadora | Limpeza da serpentina, obstruções, fixação | Semestral |
| Dutos e difusores | Sujeira visível, vazamentos de ar, grelhas | Anual |
| Tomada de ar externo | Filtro presente, distância de fontes poluentes | Semestral |
As frequências são só um exemplo. A periodicidade de cada atividade é definida no plano pelo responsável técnico, de acordo com o equipamento, o uso e as normas aplicáveis.
Como fazer o PMOC passo a passo
- Faça o inventário dos equipamentosPara cada aparelho, anote local, tipo (split, cassete, fan coil, self contained, chiller), marca, modelo e capacidade em BTU/h ou TR, e o ambiente que ele atende. Some as capacidades para saber se o sistema passa de 5 TR.
- Defina o responsável técnicoAcima de 5 TR, a Portaria 3.523/1998 exige um responsável técnico habilitado, que implanta o plano e responde por ele.
- Liste as atividades e a periodicidadePara cada equipamento, o que é limpo, verificado ou trocado e com que frequência. Use o checklist acima como ponto de partida.
- Escreva o que fazer em falhas e emergênciasQuem chamar, como desligar o sistema com segurança e como avisar os ocupantes.
- Registre cada manutençãoData, técnico, equipamento, o que foi feito, filtros trocados e fotos antes e depois. É esse registro que a vigilância sanitária pede para ver.
- Mantenha o plano no imóvel e informe os ocupantesO PMOC e os registros ficam disponíveis no local, e os procedimentos e resultados são divulgados a quem usa os ambientes.
Registre o PMOC no celular com o SiteSurvey
O SiteSurvey transforma o checklist em um formulário que o técnico preenche no local, com fotos de cada equipamento, assinaturas e um relatório em PDF ao terminar. Antes de testar, veja o que hoje funciona em português:
O que você faz em português
- Você escreve as perguntas, opções e textos de ajuda dos seus formulários em português, e sua equipe responde em português pelo celular ou pelo navegador.
- Uma seção por equipamento, com fotos antes e depois, leituras e observações, repetida quantas vezes for preciso.
- Assinatura do técnico e do cliente na tela, e o aplicativo funciona sem internet.
- Relatório em PDF ou link para compartilhar ao terminar a visita.
O que hoje está em inglês
- O aplicativo e o painel web estão em inglês, assim como o cadastro e os e-mails.
- O modelo de manutenção de ar-condicionado da nossa biblioteca está em inglês e segue as regras do Reino Unido. Ele não é um PMOC: você adapta as perguntas ou monta o seu.
- Alguns rótulos fixos do relatório e os botões do formulário na web aparecem em inglês.
- O SiteSurvey organiza os registros, mas não substitui o responsável técnico.
Lê inglês? Veja nosso checklist de manutenção de HVAC em inglês ou preencha o formulário de teste (em inglês).
Perguntas frequentes
O PMOC é obrigatório?
Sim, para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente. A obrigação está no art. 1º da Lei nº 13.589/2018 e vale também para ambientes de uso restrito, como laboratórios, hospitais e processos produtivos, que seguem ainda regulamentos específicos.
Existe capacidade mínima para precisar de PMOC?
A Lei 13.589/2018 não fixa capacidade mínima. O número que aparece com frequência, 5 TR (60.000 BTU/h), vem do art. 6º da Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e define quando é obrigatório manter um responsável técnico habilitado para o sistema.
Quem fiscaliza o PMOC e qual é a penalidade?
A vigilância sanitária fiscaliza, por meio de inspeções. Segundo o art. 9º da Portaria 3.523/1998, o descumprimento é infração sanitária e sujeita o proprietário, o locatário ou o preposto, e o responsável técnico quando exigido, às penalidades da Lei nº 6.437/1977.
A Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA ainda vale?
Não. A RE nº 9/2003, que trazia os padrões de qualidade do ar interior, foi revogada pela RDC nº 886/2024 da ANVISA, publicada no Diário Oficial de 12 de julho de 2024. A Lei 13.589/2018 continua remetendo às normas técnicas da ABNT para os parâmetros de qualidade do ar.
O que o PMOC precisa conter?
Pela Portaria 3.523/1998, a identificação do estabelecimento, a descrição das atividades de manutenção, operação e controle, a periodicidade de cada uma e as recomendações para falhas e emergências. O registro de cada manutenção feita deve ficar disponível no imóvel.
O SiteSurvey está em português?
Ainda não. O aplicativo, o painel web e o cadastro estão em inglês. Os formulários que você cria podem ser inteiramente em português, e sua equipe responde em português, mas alguns rótulos fixos do relatório aparecem em inglês.
Dá para registrar a manutenção sem internet?
Sim. No aplicativo SiteSurvey o técnico preenche o checklist, tira as fotos e coleta as assinaturas sem conexão, e tudo é enviado quando o celular volta a ter internet.
Teste o SiteSurvey com o seu PMOC
Ao criar sua conta, carregamos o modelo de manutenção de ar-condicionado (em inglês) para você adaptar. Teste por uma pequena taxa, cancele quando quiser.
Criar minha contaO cadastro e o aplicativo estão em inglês.